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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 08/02/2017 às 06h00min

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Uma solução para o transporte escolar

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou visitas técnicas nos 52 municípios e conseguiu produzir um raio-x

Os estudantes da rede municipal de ensino que dependem todos os anos do transporte escolar para iniciar o ano letivo estão vivendo uma verdadeira agonia em função do atraso no pagamento de recursos às empresas que prestam serviço no município de Porto Velho.

O problema não é exclusividade da capital e atinge também quem reside na zona rural, onde a situação é bem mais delicada. É comum prefeitos em final de mandato deixar a fatura ao sucessor da cadeira. E ninguém consegue encontrar o culpado do descaso com o transporte público e uma solução de emergência.

Hoje o sistema do transporte de alunos funciona da seguinte forma. O Estado repassa uma parcela do dinheiro para o município, que fica responsável em transportar os estudantes da rede estadual. No caso da capital, a empresa que faz o transporte não recebeu da prefeitura o dinheiro no ano passado e por isso deixou de realizar o serviço.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou visitas técnicas nos 52 municípios e conseguiu produzir um raio-x do transporte escolar de alunos. O relatório é bem assustador. O contrato firmado entre Estado e municípios é bem delicado. A equipe de controle externo do TCE apurou que nos municípios não existe um gestor de fato do contrato.

Com a finalidade de sanar essas pendências e evitar que crianças da rede estadual de ensino fiquem sem transporte de estudantes, o TCE já estuda a proposta de estabelecer com urgência um contrato padrão que servirá para todos os municípios. Nesse contrato, conforme apurou o Diário, será estabelecida a responsabilidade de cada gestor do contrato, o que não existe hoje nos modelos firmados.

Esse modelo de contrato deve ser apresentado em uma reunião programada para o mês de março na sede do TCE na capital e terá a presença dos prefeitos e secretários municipais. A sugestão do TCE deve ser acatada por todos os gestores, uma vez que se tornou rotina a população padecer com a falta do serviço.

Geralmente quando falta o transporte escolar, a  população procura primeiro responsabilizar o prefeito. Em outros municípios, os prefeitos costumam depositar a culpa no governo do Estado, que não fez a transferência do dinheiro. Nesse jogo de empurra, quem é prejudicada é a população. O ano letivo já começou, mas a proposta das regras do sistema chega no momento oportuno e poderá resolver de vez um problema que já se tornou rotina na vida dos estudantes.


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