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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 23/03/2017 às 08h10min

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O fim da reforma da Previdência, por enquanto

Agora, se não houver uma pressão por parte dos sindicatos dos servidores federais, é bem possível que a proposta ganhe força no Congresso

A reforma da Previdência, em tramitação no Câmara Federal, vai atingir somente os servidores públicos federais, conforme decisão anunciada na noite da última terça-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB). É possível afirmar que o recuo do Palácio do Planalto em aumentar o tempo de contribuição para o servidor público estadual se aposentar acabou sendo sepultado após muita presão em direção dos senadores e deputados federais em seus Estados.

Agora, se não houver uma pressão por parte dos sindicatos dos servidores federais, é bem possível que a proposta ganhe força no Congresso Nacional. Como este Diário já tratou do tema em recente editorial, o presidente Michel Temer não está muito preocupado com o reflexo da aposentadoria aos cofres públicos. O peemedebista já descartou a possibilidade de disputar a reeleição, mas alertou que o próximo presidente terá de tratar do assunto como prioridade de governo.

A iniciativa foi comemorada ontem pelas lideranças sindicais nos Estados e representa uma conquista importante para os parlamentares de Rondônia que assinaram documento contrário à proposta governista. Ocorre que a Previdência é um assunto que precisa sim ser tratado pelos governos. É fato que a população brasileira está ficando cada vez mais experiente e vai chegar em determinando tempo que faltará recursos para pagar a aposentadoria dos novos servidores públicos que estão sendo contratados pela administração.

No caso de Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou no mês passado proposta que aumenta o tempo de contribuição do funcionalismo público estadual.

A medida governamental chegou no parlamento rondoniene após reunião entre os governadores de todos os Estados com o presidente Michel Temer. Em Rondônia, a proposta de alterar o percentual de desconto previdenciário ganhou forte rejeição do funcionalismo estadual, mas a pressão feita pelas lideranças sindicais não produziu o efeito desejado pela categoria. Agora, é preciso saber como o governo de Rondônia vai conduzir esse processo ou se manterá a proposta original aprovada pela Assembleia Legislativa que aumenta o percentual para aposentadoria do funcionalismo público.

O Governo Federal conseguiu demonstrar, por meio de um estudo bem detalhado, que os ajustes na reforma da previdência são necessários para o bem do Brasil. É preciso ouvir os representantes dos sindicatos e buscar uma proposta que seja viável para ambas as partes. O que não pode acontecer é discutir o assunto de forma isolada. O diálogo com os representantes sindicais precisa ocorrer em todas as discussões no sentido de evitar problemas futuros para o funcionalismo público e a máquina administrativa.


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