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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 10/12/2015 às 06h15min

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O Estatuto do Desarmamento perdeu força

U ma reportagem ontem produzida pela jornalista Luana Lourenço, da Agência Brasil, mostra que mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil..

U ma reportagem ontem produzida pela jornalista Luana Lourenço, da Agência Brasil, mostra que mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo os números do Mapa da Violência. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no País, o equivalente a 116 óbitos por dia.
Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004). O Mapa da Violência apontou a cidade de Porto Velho (RO) no ranking das mais violentas.

Aprovado em 2003, o Estatuto do Desarmamento parece não ter atingido a sua finalidade no Brasil. O número de homicídios cresceu nos últimos 10 anos e talvez o problema não está em desarmar a população. Na realidade, a população já está desarmada e as quadrilhas cada vez mais equipadas com armamento de última geração capaz de causar inveja à Polícia.
De acordo com a reportagem produzida por Lourenço, com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo -, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Não se preocupou, ao longo dos últimos anos, em fortalecer as áreas de fronteiras, principal entrada de arma pesada no Brasil. Durante os últimos anos, várias apreensões foram realizadas pelas polícias Federal e Rodoviárias nas rodovias que fazem fronteira com o Brasil. Agora, querem acabar com o Estatuto do Desarmamento por meio do projeto de lei 3722 que disciplina as normas sobre aquisição de armas de fogo, porte e circulação de arma de fogo. Essa proposta, em tramitação na Câmara Federal, dificilmente conseguirá frear o comércio ilegal de armas. Pode ser mais um capítulo de uma novela sem fim.

Edit- 10-12-15 copy


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