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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 03/02/2017 às 06h00min

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Mais transparência com os gastos públicos

Na segunda avaliação divulgada no ano passado, municípios de Rondônia tiveram o pior desempenho no índice da transparência.

Na próxima segunda-feira, gestores municipais estarão reunidos em Porto Velho com a missão de tratar um tema importante: a transparência com os gastos públicos. O evento será organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) em todas as capitais e servirá para tirar dúvidas dos prefeitos e secretários, além do público em geral.

Na segunda avaliação divulgada no ano passado, municípios de Rondônia tiveram o pior desempenho no índice da transparência. O resultado foi um verdadeiro desastre dos prefeitos e vereadores, comprometendo a reeleição de agentes públicos.

De acordo com a CGU, no âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.

Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

A sociedade também precisa cobrar onde de fato está sendo aplicado o dinheiro que é arrecadado com o pagamento de impostos e tributos. O Brasil assistiu a corrupção dominar o noticiário nacional e internacional. Escândalos de desvio de recursos públicos aconteceram em praticamente todos os Estados da federação.

Hoje faltam recursos para investimentos na saúde, educação e a segurança pública  está um verdadeiro caos. Faltou transparência com o dinheiro público e se constatou da necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos de controle exigir com mais eficiência o cumprimento da Lei da Transparência.

A CGU tem feito um trabalho de grande importância para a sociedade. Constantemente municípios são fiscalizados pelo órgão de controle federal e os relatórios são positivos no sentido de melhorar a eficiência na aplicação do dinheiro público.

É importante a participação da sociedade e da população. O Brasil precisa ser mais transparente. Em tempo de crise econômica, a aplicação correta de cada centavo tem um valor importante na melhoria do atendimento da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Ocorre que os gestores públicos nem sempre estão dispostos a receber essa ajuda federal e mostrar onde realmente está sendo aplicado o dinheiro público.


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