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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 13/12/2015 às 06h10min

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Mais aperto aos municípios

Os meses de janeiro e fevereiro serem os melhores do ano em arrecadação, as novas estimativas trazem preocupação.

Em meio a crise política que avança no Brasil, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dilvulgou um balanço do recebimento de recursos federais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo cálculos da equipe de estudos técnicos da Confederação, se as estimativas se concretizarem, o Fundo vai partilhar entre os Municípios R$ 6.349.454.313,23, agora em dezembro. Isso, sem descontar os valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O valor representa queda nominal de 12,53% em relação ao montante repassado no mesmo mês de 2014.

Ao divulgar os levantamentos de repasses do Fundo, a CNM já vinha alertando os gestores municipais para esse quadro. A entidade salientou, por diversas vezes, que as estimativas de repasses eram otimistas demais, uma vez que o País atravessa grave crise econômica com baixo crescimento e inflação alta, fenômeno chamado de estagflação. A estimativa do Tesouro divulgada em novembro indicava que o FPM de dezembro seria 8,2% menor, já os novos números preveem que a queda será de 12,5%.

É possível que as vendas de final de ano aumente a arrecadação dos governos, mas os números não vão sofrer grandes reajustes.

Para o início de 2016, a previsão da STN foi de nova redução nos repasses de janeiro e aumento em fevereiro, em comparação com 2015. Segundo os dados, para janeiro é esperado forte impacto negativo de 17,2% e para o mês de fevereiro a estimativa sinaliza crescimento de 3,8%.

Rondônia perdeu somente este ano mais de R$ 20 milhões com a queda na transferência de recursos. O assunto deve ser lembrando na próxima sexta-feira, quando os governadores do Centro-Oeste estarão reunidos em Porto Velho para tratar de assuntos de interesse dos Estados.

A população reside no município e os problemas estão nas prefeituras. É importante a presença de representantes das prefeituras para discutir outras alternativas que visam amenizar os impactos.


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