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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 07/02/2017 às 07h23min | Atualizado 07/02/2017 às 12h40min

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Maior transparência com os recursos públicos

É importante o gestor público ter no quadro organizacional do município um assessor com notório conhecimento jurídico no setor de convênio.

O encontro “Município Transparente”, promovido ontem em Porto Velho pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi uma boa oportunidade dos novos gestores públicos conhecerem um pouco de gestão pública e como aplicar de forma correta os recursos de fontes da União e Estado.

A parceria inédita estabelecida com a CGU, sem dúvida, é uma forma de permitir que os gestores públicos tenham menos problemas com a prestação de contas de convênios. Mas para isso, é importante o gestor público ter no quadro organizacional do município um assessor com notório conhecimento jurídico no setor de convênio.

Ocorre que muitos prefeitos logo que assumem procuraram nomear para esses cargos pessoas indicadas por partidos políticos e sem qualquer experiência na pasta de convênios e contratos. O resultado será uma adminstração totalmente desastrosa e municípios acabam perdendo recursos federais justamente por falta de conhecimento.

Geralmente quem deixar o cargo costuma transferir a conta para o sucessor pagar. No início do ano, prefeitos tiveram que parcelar dívidas contraídas pela gestão anterior com órgãos federais. Por falta de recursos em caixa, o município fica inadimplente e impedido de receber dinheiro federal. Quem sofre com esse descasado é a população, principalmente quem depende de transporte escolar nessa época do ano.

O trabalho desenvolvido pela CGU é importante para manter os municípios atentos às leis. Os municípios também precisam este ano demonstrar maior transparência com o dinheiro público. O último relatório produzido pelo Transparência Brasil mostrou que apenas os municípios de Cacaulândia, Monte Negro, Colorado do Oeste e Ji-Paraná alcançaram notas abaixo da média, enquanto a maior parte das prefeituras ainda não conseguiu cumprir a Lei da Transparência com os gastos públicos.

Nesse semestre a CGU estará fazendo um novo sorteio dos municípios que serão fiscalizados. A fiscalização é necessária para saber de fato se os municípios estão cumprindo com as metas estabelecias na divulgação dos gastos públicos. Os prefeitos que assumiram no último dia 1º de janeiro terão a oportunidade de mostrar o diferencial nos próximos quatro anos. No ano passado, pelos menos dois prefeitos foram presos e outros tiveram de ser afastados de seus cargos pelas câmaras de vereadores por indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O momento é de escrever uma nova página na história dos municípios.


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