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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 23/01/2017 às 17h00min | Atualizado 24/01/2017 às 10h17min

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Falta de boas práticas na execução penal

Rondônia colocou em prática o projeto Resgate Social dos Apenados (Ressoar), cuja finalidade é suprir a demanda do Poder Judiciário

Será um pequeno alívio aos Estados se o Governo Federal cumprir a promessa de liberar ainda este mês recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para melhoria dos presídios, construção de novas celas e investimentos em programas de ressocialização de presos.

Na semana que foi marcada pela matança nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o governo anunciou a R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados.

Em 2014, o Funpen registrou uma arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Esse fundo foi criado pela Lei Complementar nº 79/1994 e regulamentado pelo decreto 1.093/1994. A origem do dinheiro é da arrecadação de loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação de bens perdidos em favor da União, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas.

Pela lei, o dinheiro do Funpen deveria ser aplicado de forma integral na melhoria do sistema penitenciário, mas parece que se tornou uma prática frequente o governo destinar menos recursos para esse objetivo. Um monitoramento feito pela ONG Contas Abertas revelou que apesar de um saldo acumulado de R$ 2 bilhões, o orçamento foi aprovado em 2015 prevendo uma receita de apenas R$ 541 milhões. Em julho de 2015, o governo havia desembolsado somente R$ 46,4 milhões.

No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o Governo Federal desbloquear verbas para os presídios. Ocorre que o processo de liberação é lento e o resultado dessa morosidade na liberação do dinheiro é de conhecimento da população. Nos últimos anos, a população carcerária do Brasil já é a terceira maior no mundo, conforme os números apontados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O governo precisa cumprir o que preconiza o decreto presidencial e liberar esse dinheiro. Os Estados têm a obrigação de apresentar projetos para melhoria do sistema prisional. Enquanto o valor da arrecadação do fundo bate recorde, por outro lado, crescem também as demandas dos Estados no setor de segurança pública.

Rondônia colocou em prática o projeto Resgate Social dos Apenados (Ressoar), cuja finalidade é suprir a demanda do Poder Judiciário relacionada à população carcerária. Outro objetivo é buscar a revisão dos processos de presos e elencar propostas de reinserção dos sentenciados na sociedade, diante do elevado índice de reincidência.

A peça teatral ‘Bizarus’, idealizada pelo projeto Acuda, fez grande sucesso nos teatros de Porto Velho na década de 90. A peça era composta exclusivamente por presos. O objetivo do projeto foi apoiar ações sociais, profissionalizantes, culturais e espirituais, em benefício da comunidade carcerária. Essas ações sociais no sistema prisional precisam ganhar prioridade dos governos.


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