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Cidades

Bolsonaro sanciona projeto que fortalece Lei Maria da Penha

Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência.

Por REDE TV
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Publicado: 14/05/2019 às 15h33min

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Presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de ontem a lei que permite que autoridades policiais determine a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.

O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje a relatora do projeto de lei no senado Leila Barros do PSB do distrito Federal confirmou a assinatura do presidente que transformou o projeto em lei 100 versus o texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo.

Assim o delegado então o próprio agente na ausência do delegado poderá determinar que o agressor saia de casa mantendo distância da vítima até a análise do juiz segundo o texto a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

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