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Marcelo Freire

opinião

Publicado: 04/02/2017 às 08h00min | Atualizado 04/02/2017 às 21h13min

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As reformas da previdência e trabalhista

Em tramitação na Câmara dos Deputados, as mudanças na aposentadoria serão objetos de discussão por uma comissão especial antes de ir a voto

Definida esta semana a nova composição dos parlamentares integrantes das mesas diretoras da Câmara Federal e Senado, o próximo passo agora será trabalhar em torno das propostas prioridades das duas casas legislativas. Uma delas é a discussão em torno de duas medidas importantes que vão influenciar o bolso do trabalhador: as reformas da previdência e trabalhista.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, as mudanças na aposentadoria serão objetos de discussão por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também estabelece o piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater de forma constante as mudanças propostas em todas as esferas. No ano passado o Governo Federal começou a divulgar nas redes sociais e uma campanha televisiva que defende as mudanças na aposentadoria. Líderes do PT aproveitaram o momento e ingressaram com a ação na Justiça com a finalidade de suspender a divulgação.

A ação na Justiça proposta por um petista indica que não haverá trégua, apesar do PMDB estar no comando do Brasil e ter o apoio nas votações do PSDB. Os dois partidos têm o maior número de parlamentares no parlamento, mas não significa que as duas propostas vão seguir orientação do Palácio do Planalto. No ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) perdeu a força dos congressistas e já amargou derrotas em projetos de interesse da cúpula do Planalto.

Não tem dúvida que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. A situação é bem delicada nos Estados. Uma reunião do presidente Michel Temer com os governadores serviu para alertar a necessidade dos Estados seguirem o mesmo ritmo do Governo Federal. Ainda no ano passado, o governador Confúcio Moura (PMDB) encaminhou para análise da Assembleia Legislativa proposta que eleva o percentual de contribuição da Previdência.

O rombo na Previdência é enorme e há necessidade de fazer os ajustes. Muitos Estados estão quebrados e o Brasil caminha no mesmo sentido com a quantidade de funcionários se aposentando. A oposição precisa mostrar que tem compromisso com o Brasil. Foi justamente essa oposição que deixou o Brasil com um elevado índice de desemprego e promoveu vários escândalos de corrupção resultando na operação Lava Jato.


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