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Política

Senado inicia semana decisiva antes do recesso

Pauta complexa promete muitos debates e antecipa horário de votação da terça-feira.

Por Assessoria
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Publicado: 13/12/2015 às 05h30min

Renan Calheiros anunciou na sexta-feira votação mais cedo para esta terça-feira

Renan Calheiros anunciou na sexta-feira votação mais cedo para esta terça-feira

Na última semana que antecede o recesso parlamentar, os senadores estão com uma pauta de Plenário que promete longos debates, seja pela complexidade dos temas ou pela importância política. Já sabendo disso, de acordo com a Agência Senado, o presidente Renan Calheiros comunicou que a sessão deliberativa de terça-feira terá as votações antecipadas para as 14h. Antes disso, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, de onde podem sair mudanças na lista de projetos a serem analisados.

Uma das proposições que mais interessam ao governo é o segundo item da ordem do dia. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. O texto foi aprovado no último dia 2 pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter Pinheiro (PT-BA). O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a votação em Plenário.

Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

O senador Walter Pinheiro propõe que parte dos recursos arrecadados com a repatriação vá para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e, para isso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também está na ordem do dia de terça-feira.

A PEC ainda cria um fundo compensatório para os Estados, com duração de oito anos, visando à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Comissão

Outra mudança na Constituição que pode ser votada é a PEC do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A proposta, que altera o artigo 37 da Constituição, integra a Agenda Brasil e recebeu substitutivo do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), alegando que o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, visto que também estabelece o critério da meritocracia e a realização de processo seletivo para preenchimento de parte dos cargos comissionados.
As regras, no entanto, não se aplicam a assessores de quem tem mandato eletivo – como deputados e senadores -, ministros e secretários, inclusive os municipais.

Licenciamento ambiental deve ser acelerado no pais

Outra proposição integrante da Agenda Brasil na pauta é o Projeto de Lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que acelera a liberação de licenças ambientais para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos.

Conforme o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses, no máximo. Jucá alega que o licenciamento normal hoje leva até cinco anos.

Petrobras

Os parlamentares vão analisar também o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados. Os defensores da proposta alegam que a mudança alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. Senadores do PT, no entanto, discordam dessa visão.

Se não houver pedido de inversão, a pauta será aberta com o projeto de lei complementar que altera regras relativas à admissibilidade de recursos previstas no Novo Código Civil (Lei 13.105/2015), que vai entrar em vigor em 2016.
Apesar de o novo Código só começar a valer em março do ano que vem, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediram alterações de alguns pontos, temendo uma nova enxurrada de processos àquelas cortes.

 


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