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FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS LEVA MP-RO ABRIR INQUÉRITO CIVIL

Na capital rondoniense, ruas e avenidas viraram verdadeiro ponto de encontro para dependentes químicos.

Por Emerson Barbosa RedeTV
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Publicado: 11/10/2017 às 11h00min

Denuncia: uma pesquisa realizada pelo levantando de álcool e drogas, Lenad – afirma: o Brasil tem mais dois milhões de viciados em crack. Droga classificada pelos usuários como extremamente viciante já no primeiro consumo tem invadido o cotidiano das pequenas e grandes cidades. E todos os anos surgem mais vítimas. Na capital rondoniense, ruas e avenidas viraram verdadeiro ponto de encontro para dependentes químicos. Tudo acontece em plena luz do dia aos olhos da população. Na outra parte da história as autoridades não sabem o que fazer. Essa inercia por conta da prefeitura de porto velho fez o Ministério Público Estadual entrar com um Inquérito Civil Público, exigindo das esferas as politicas públicas. Confira a reportagem crack: Almas Roubadas, uma reportagem especial produzida e dirigida pelo jornalista Emerson Barbosa.

Ao lado dela um homem entra e sai da barraca diversas vezes. Pega um guarda-chuva e permanece nessa posição por um longo tempo. Numa das mãos, está um objeto que se parece com um cachimbo de crack.

A poucos metros do casal, este outro homem tenta esconder algo no tijolo. É cocaína. A mistura ao consumo tudo é feito em plena via pública, aos olhos de quem quiser ver. No local onde o consumo de drogas, principalmente o crack acontece em plena luz do dia. De tão acostumados com a situação os moradores já nem se importam mais.

Na mesma rua a mulher, que vagueia de um lado para o outro, está sob efeito do crack. O gesto que ela faz é para um homem que também fuma crack. Ele tenta se esconder no cantinho do muro desse terreno abandonado. Sob o efeito causado’ pela droga, o homem sequer, consegue reagir.

O corpo magro e a pele envelhecida revelam os efeitos provocados pelo uso excessivo da droga. O olhar parece vazio. A ansiedade vem da dependência química, a mulher pára por alguns instantes. Mas logo, desaparece nesta rua.

O terreno abandonado ao lado desta casa é um ponto de encontro de usuários para fumar o crack. Durante o dia a movimentação é grande. Mas é a noite que a situação piora.

Avenida Campus Sales com a Almirante Barroso. Muros altos e pilastras de uma escola servem de proteção para os usuários de drogas. Na mão o quinto cigarro de crack do dia acabou de ser aceso. É o consumo acontecendo na pequena cracolândia, como foi apelidado o local pelos moradores.

Ela nasceu na cidade de patos de minas em minas gerais, mas é uma velha conhecida das ruas de porto velho. Tento puxar conversa. Insisto.

E após alguns minutos ela aceita conversar comigo. Mas suas palavras são evasivas. A senhora do crack não gosta de falar do passado dela.

Sônia: Não gosto de lembrar.

Repórter: Porquê?

Sônia: Porque não moço. Da tristeza, não gosto. Lembra da  minha vida passada.

Repórter: Mas foi tão ruim a sua vida passada?

Sônia: Não, foi ruim não. É que a gente era um coisa que… a destruiu por causa da droga.

A dependência de anos roubou de Sônia até mesmo as próprias vontades. E de maneira incontrolável, a droga consome silenciosamente o que ainda resta do corpo franzino da mineira.

“Eu não passo mais que cinco hora se fumar. Em um prazo de cinco horas se eu estiver sem fumar eu começo… Os ossos tudo dói,  o coração quer parar, eu… eu fico com falta de ar.  É só eu fazer um cigarro de (crack) e botar na boca…. dar um queimada, parece que chegou alguém e tirou com a mão aquele doença assim”, diz Sônia.

O passado que a Sonia quer esconder a todo custo já foi cheio de glórias. Formada em gastronomia o sonho ficou para trás com a morte do marido, vítima de assassinato em porto velho. Mas por onde estaria a família dela? Segundo Sônia continua em minas gerais, há muito tempo, perdeu o contato e prefere que continue assim.

Repórter:  Você tem filhos?

Sônia: Tenho estão todos em Minas Gerais.

Repórter: Ninguém procurou você ainda?

Sônia: Eu não quero que procure mesmo, não, que. Não quero nem em sonho, Deus me livre, Deus me livre, se minha família saber que eu vim para cá e virei uma dependente”, lembra.

Na outra parte desse drama social, estão os moradores que calados convivem com uma vizinhança que não dá sossego. A maioria prefere não falar. Mas está moradora quebrou o silêncio.

“Todos os dias isso aqui fica cheio de moradores de rua usando droga e bebendo. É uma confusão geral, principalmente com a briga deles. A polícia um dia desses fez uma batida aqui (bairro Mocambo), mas não resolveu nada”, denuncia a moradora que prefere não se identificar.

A viatura da polícia passa na rua 13 de setembro uma das mais conflituosas do bairro mocambo. Mas ninguém é abordado. A minicracolândia é apenas mais uma que surgem as ruas de porto velho. Neste mundo paralelo, usuários de drogas defendem e criam regras. Homens e mulheres de várias idades. Não tem distinção de classe social.

Vivi por uns instantes a realidade dessa gente “invisível” aos olhos da maioria da população. Também vi de perto o poder do crack agindo no corpo e os efeitos da droga na carne dos dependentes. Esse ao meu lado é o Rafael. Há dois anos ele usa crack. Mas começou pela a maconha. Veio à cocaína.

Queria algo muito mais forte.  Magro e com uma tosse a cada trago, Rafael acende o cachimbo. Ele vai fumar a pedra de crack. Minha presença não o incomoda. Toda cena acontece a poucos metros de um barzinho badalado na Rua Brasília com a 7 de Setembro.

De acordo com o Centro de Referência de Prevenção e atenção à Dependência Química, (Crepad), o crack é hoje o maior risco entre as drogas existentes no planeta. A substância química surgiu nos estados unidos por volta de 1984 e se alastrou pelo mundo. No Brasil a o relato da chegada é de 1989 em São Paulo. A droga é um derivado da cocaína, a sua forma mais barata, mas também a mais devastadora.

Não se sabe o número exato dos sem-teto e dos viciados em algum tipo de drogas em Porto Velho. Estados de origem deles é outra dúvida. A ‘indefinição’ da secretaria municipal de assistência social do que fazer com os ‘indigentes’ e de como agir para resolver esse mal-estar são os questionamentos oportunos para hoje.

Mas, enquanto o poder público municipal e as autoridades do estado se portam inertes, o ministério público estadual quer respostas. Por meio de um ‘inquérito civil público’ a promotora de justiça, Daniela Nicolai de oliveira lima pediu explicações.

O órgão quer saber por que o município não aderiu à política nacional voltada para a população de rua, instituída em 2009 pelo governo federal.

“Tem uma legislação federal, no caso é o Decreto Federal 7.053/2009 que trata da Política Nacional voltada para a população em situação de rua. E também a Lei orgânica que prevê esse amparo. O Conselho Nacional expediu uma diretriz para todos os Ministérios Públicos de todos os Estados para que tenham uma política junto aos municípios com foco em implementar esse amparo junto a população de rua”, comenta a promotora de justiça, Daniela Nicolai.

A investigação começou após o MP-RO receber uma denuncia acerca do aumento de ‘moradores de rua’ vivendo em situação análoga nas proximidades da rodoviária de Porto Velho. “Vem crescendo e é um perigo justamente para a sociedade que muitas vezes não estão nas suas condições normais. É um trabalho com a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, que precisa acionar os órgão de saúde do município”, cobra a promotora.

No documento com pouco mais de 24 páginas, o inquérito relata a situação deprimente de várias pessoas. O procedimento é de março de 2017. A prefeitura de porto velho tinha 15 dias para responder o questionamento do ministério público. E se assim o fez?

“A gente já acionou o município, o município acionou no sentido de implementar essas políticas, mas é necessário essa parceria, inclusive com o governo federal para que essa rede posse ser ampliada”.

O documento pede que o executivo municipal coloque em práticas chamadas politicas públicas, voltadas para a recuperação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital rondoniense.

O aumento dos moradores de rua não é algo típico apenas de porto velho, o problema social tem invadido também outros municípios do interior do estado. O que tem feito o ministério público trabalhar conjuntamente com as promotorias regionais.

“A gente sabe que de uma cidade para outra às vezes existe uma mudança de cenário. E Porto Velho como é uma capital tem uma incidência maior de moradores de rua. Então cabe a cada promotor em sua comarca verificar se a relevância para esse sentido” informa a promotora.

No Brasil, somente oito capitais aderiram à política nacional para população em situação de rua. Embora existam diversos moradores de rua na capital, é desconhecida à informação de que haja uma política pública local.

“Temos consciência da situação de Porto Velho, mas precisamos da ajuda do governo estadual para combater esse problema que tem se tornado crônico”, destaca o secretário da Semasf, Claudir Rocha.

Neste rincão as ações de combate ao trafico de drogas pelo que percebemos ainda não são eficazes. E se as políticas publicas prescritas na lei brasileira não são postas em prática pelos governos, dificilmente a ‘sociedade’ marginalizada que neste momento vaga nas ruas terá a esperança de um dia se recuperar e voltar para a realidade sem drogas.


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